1. Natureza da ferramenta

O Senior Fiscal é software de apoio operacional e organização. Não é órgão público, não representa a Receita Federal do Brasil, SERPRO, Apple, Google, Microsoft ou qualquer entidade governamental, salvo indicação contratual expressa que não decorre apenas do uso de uma integração.

2. Não substituição de fonte oficial

Informações exibidas a partir de integração devem ser interpretadas considerando data, escopo e status da consulta. Para atos com efeito jurídico, tributário ou financeiro, o usuário deve consultar a fonte oficial e os documentos aplicáveis quando necessário.

3. Ausência de falso negativo

Falha, indisponibilidade, consulta parcial ou ausência de autorização não deve ser interpretada como inexistência de pendência. O aplicativo deve indicar estados incompletos de forma distinta de resultado efetivamente consultado.

4. Conteúdo profissional

Textos, alertas, classificações e resumos não constituem parecer jurídico, contábil individualizado ou decisão administrativa. O responsável técnico deve analisar o caso concreto.

5. Serviços de terceiros

Portais públicos, APIs, sistemas operacionais, lojas e provedores podem sofrer interrupções ou alterações. O Senior Fiscal não controla esses ambientes e não garante sua disponibilidade contínua.

6. Marcas de terceiros

Nomes de órgãos, plataformas e produtos de terceiros são usados apenas para identificar compatibilidade ou origem de serviço. As marcas pertencem aos respectivos titulares.

7. Contato

Informações e suporte: https://www.vetbrainx.com/senior-fiscal/suporte